Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

Publicado em 18 maio de 2025 às 10:38

Instituído pela Lei Federal Nº 9.970/00, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes representa um ponto importante para a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no Brasil. Nesta mesma data, no ano de 1973, uma menina foi violentada e assassinada em Vitória-ES. O crime conhecido como “Caso Araceli” é lembrado até os dias atuais, principalmente, pelo fato de que não houve condenação dos culpados. 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever de todas/os prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e da/o adolescente. Toda a sociedade pode se engajar no tema e qualquer pessoa pode denunciar situações de violência envolvendo crianças e adolescentes. Saiba como realizar a denúncia:

Disque 100: canal do governo federal que recebe ligações referentes a violações de direitos humanos, inclusive violência sexual contra crianças e adolescentes. Funciona diariamente, 24 horas por dia, as ligações são gratuitas e as denúncias podem ser feitas de forma anônima

Disque 190: canal de acesso à Polícia Militar, que pode ser acionada em caso de emergência policial, diariamente, 24 horas por dia
Aplicativo Proteja Brasil: canal de denúncias referentes a violações de direitos humanos, localização de órgãos de proteção e obtenção de informações sobre violações. Pode ser baixado de forma gratuita

Safernet: instituição que atua contra crimes cometidos na internet, incluindo pornografia infantil, aliciamento e outros tipos de violência. A denúncia pode ser feita no site Início | SaferNet Brasil

Conselho Tutelar: órgão autônomo responsável pelo atendimento de crianças e adolescentes em situação de ameaça ou violação de direitos humanos. A denúncia pode ser feita por telefone ou pessoalmente na sede do conselho do município ou região

Delegacia: a denúncia pode ser feita diretamente na delegacia mais próxima ou através de ligação para o número 197, que acionará a Polícia Civil
Proteger crianças e adolescentes é dever de todos/as.

Publicações e materiais sobre o tema

O Sistema Conselhos de Psicologia possui materiais de referência importantes sobre o tema. O download é gratuito. Confira: 

Estatuto da Criança e do Adolescente: refletindo sobre sujeitos, direitos e responsabilidades

Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas/os na Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual

Nota de Apoio ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente

Roda de conversa virtual “Crianças, adolescentes e novas tecnologias: identificação, prevenção e ação em casos de violência sexual virtual”

Jornada Psi: Movimentando as Psicologias no Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual de crianças e adolescentes

Vídeo 1

Vídeo 2